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Autoexclusão de Bet não respeitada: o que fazer e quais provas guardar

A autoexclusão centralizada permite restringir o acesso a todas as plataformas de apostas autorizadas pela SPA durante o período escolhido. Se o bloqueio não funcionar, documente datas, contas, acessos e publicidade recebida antes de avaliar qualquer medida.

Analisar falha na autoexclusão Entender o problema

Conteúdo informativo. O escritório não possui vínculo com operadores de apostas e não incentiva jogos de azar. Sem promessa de resultado.

Mapa do problema

Identifique o ponto exato do conflito

Conta continuou ativa

O acesso permanece possível depois da data de início da exclusão.

Novo cadastro

O CPF consegue criar nova conta em operador autorizado durante a exclusão.

Publicidade direcionada

O usuário continua recebendo campanhas direcionadas de Bets.

Bloqueio individual

O pedido feito diretamente à plataforma não é cumprido ou é revertido de forma irregular.

Como funciona a autoexclusão centralizada

O serviço público permite autoexclusão por período determinado ou indeterminado em operadores autorizados, vinculada ao CPF.

O que a ferramenta deve impedir

Segundo o Ministério da Fazenda, a autoexclusão centralizada bloqueia contas ativas, impede novos cadastros e restringe publicidade direcionada.

Jurisprudência recente

Em 2026, o TJDFT publicou decisão envolvendo consumidor diagnosticado com ludopatia e falha no bloqueio solicitado; houve restituição no caso concreto. O resultado não deve ser generalizado para qualquer apostador.

Quais provas guardar

Comprovante da autoexclusão; data de início; período; capturas de acesso posterior; novos cadastros; anúncios direcionados; depósitos e apostas posteriores; protocolos.

Proteção e cuidado

Esta página não substitui atendimento de saúde. A autoexclusão é ferramenta de proteção e pode ser combinada com suporte de saúde quando necessário.

Importante: nem toda retenção, KYC, cancelamento ou bloqueio é irregular. A análise depende da regra vigente, da justificativa apresentada e das provas.

Fontes oficiais e jurisprudência

Fontes revisadas em 2026-08-15.

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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Autoexclusão de Bet não respeitada

A autoexclusão vale para todas as Bets?

A centralizada alcança operadores autorizados pela SPA no âmbito federal.

Ela impede novo cadastro?

O serviço oficial informa que o CPF fica indisponível para novos cadastros durante a exclusão.

Publicidade também é bloqueada?

A ferramenta prevê impedimento de publicidade direcionada ao usuário autoexcluído.

Posso escolher prazo?

O serviço permite período determinado ou indeterminado, conforme regras vigentes.

Falha gera restituição automática?

Não. Restituição depende das circunstâncias e provas do caso.

O que devo guardar?

Comprovante do pedido, período, acessos posteriores, publicidade, protocolos e movimentações.

Análise inicial

Analisar falha na autoexclusão

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