Mapa do problema
Identifique o ponto exato do conflito
Conta continuou ativa
O acesso permanece possível depois da data de início da exclusão.
Novo cadastro
O CPF consegue criar nova conta em operador autorizado durante a exclusão.
Publicidade direcionada
O usuário continua recebendo campanhas direcionadas de Bets.
Bloqueio individual
O pedido feito diretamente à plataforma não é cumprido ou é revertido de forma irregular.
Como funciona a autoexclusão centralizada
O serviço público permite autoexclusão por período determinado ou indeterminado em operadores autorizados, vinculada ao CPF.
O que a ferramenta deve impedir
Segundo o Ministério da Fazenda, a autoexclusão centralizada bloqueia contas ativas, impede novos cadastros e restringe publicidade direcionada.
Jurisprudência recente
Em 2026, o TJDFT publicou decisão envolvendo consumidor diagnosticado com ludopatia e falha no bloqueio solicitado; houve restituição no caso concreto. O resultado não deve ser generalizado para qualquer apostador.
Quais provas guardar
Comprovante da autoexclusão; data de início; período; capturas de acesso posterior; novos cadastros; anúncios direcionados; depósitos e apostas posteriores; protocolos.
Proteção e cuidado
Esta página não substitui atendimento de saúde. A autoexclusão é ferramenta de proteção e pode ser combinada com suporte de saúde quando necessário.
Fontes oficiais e jurisprudência
Fontes revisadas em 2026-08-15.
- Gov.br — solicitar autoexclusão
- SPA/MF — autoexclusão
- TJDFT — autoexclusão/ludopatia
- Lei 14.790/2023 — apostas de quota fixa
- Secretaria de Prêmios e Apostas — apostas de quota fixa
- Consultar empresas autorizadas — Gov.br
- Consumidor.gov.br
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