Direito
Previdenciário
Quando a saúde muda sua forma de trabalhar.
Orientação jurídica sobre benefícios e decisões do INSS. Em Goiânia e online em todo o Brasil.
Luiz Fernando de Oliveira Soares · OAB/GO 55.466
Qual situação se parece com a sua?
Compare os três benefícios do INSS e abra o guia da sua situação. As orientações tratam do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Fiquei com uma sequela após um acidente
Auxílio-acidente
Indenização para quem fica com uma sequela consolidada que reduz a capacidade para o trabalho habitual, conforme a categoria do segurado e os demais requisitos.
Pode ser recebido mesmo trabalhando.
Benefício para quem fica temporariamente incapaz de exercer seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, conforme os demais requisitos.
Está ligado ao afastamento da atividade que motivou o benefício.
Benefício para quem está incapaz para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, conforme os demais requisitos.
O retorno voluntário à atividade encerra a aposentadoria.
O INSS negou ou encerrou seu benefício?
Uma negativa, um benefício já encerrado e um auxílio ainda ativo pedem providências diferentes. Comece pela decisão e pela data em que você foi informado.
Leia a decisão
No Meu INSS, abra “Consultar Pedidos”, selecione o requerimento e clique em “Detalhar” para consultar o andamento. Localize o motivo da decisão e anote quando você tomou ciência dela.
Reúna o que foi apresentado
Separe o protocolo e os documentos usados no pedido. Se precisar dos registros completos, você pode solicitar uma cópia do processo ao INSS.
Confira o prazo aplicável
O recurso ordinário, quando cabível, pode ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão. O motivo da negativa e a situação do benefício ajudam a definir o caminho adequado.
Seu auxílio-doença ainda está ativo e a data de encerramento está próxima? Veja como funciona a prorrogação do auxílio-doença.
O que vale separar
O que ajuda a entender o caso é a relação entre o histórico no INSS, a condição de saúde e o trabalho que você faz.
- Histórico no INSS
- Consulte o Extrato de Contribuição (CNIS) para conferir os vínculos, as remunerações e as contribuições registrados.
- Documentos médicos e tarefas
- Separe atestados, laudos, exames e registros de tratamento que já tiver. Anote sua atividade habitual e quais tarefas ficaram difíceis ou deixaram de ser possíveis.
- Protocolos e decisões
- Se já houve pedido, guarde o número do protocolo, a decisão, a data em que tomou ciência e, se disponível, o resultado da avaliação.
Use esta lista para se organizar. Os documentos exigidos variam conforme o benefício e a situação. No primeiro contato, descreva o caso brevemente e aguarde a orientação sobre como apresentar os documentos.
Como funciona o atendimento
O escritório tem base em Goiânia e atende online em todo o Brasil.
Primeiro contato
Informe se pretende fazer um pedido, se já recebe um benefício ou se houve uma decisão. O escritório esclarece como funciona a consulta.
Documentos e histórico
O escritório indica quais registros podem ajudar e orienta como apresentá-los.
Análise e próximos passos
Com o histórico e os documentos disponíveis, a análise jurídica ajuda a entender os requisitos e avaliar as medidas adequadas para o caso.
Conheça Luiz Soares
Luiz Fernando de Oliveira Soares é advogado e responsável pelo escritório Luiz Soares Advocacia e Consultoria, em Goiânia.
Na análise previdenciária, o escritório examina o histórico de trabalho, as contribuições, os documentos médicos e as decisões do INSS para explicar os caminhos possíveis.
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de Oliveira Soares
Advogado · OAB/GO 55.466
Goiânia, Goiás
Atendimento online em todo o Brasil
Perguntas sobre os benefícios do INSS
O histórico individual pode mudar o enquadramento e os próximos passos.
Qual é a diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença?
O auxílio-acidente é uma indenização por sequela de acidente que reduz a capacidade para o trabalho habitual. O auxílio-doença, hoje chamado auxílio por incapacidade temporária, está ligado à incapacidade temporária para exercer o trabalho ou a atividade habitual. Cada benefício tem requisitos próprios.
Ter um diagnóstico ou laudo é suficiente para receber um benefício?
O laudo ajuda a documentar a condição de saúde. O INSS também avalia como essa condição afeta o trabalho e se os requisitos previdenciários do benefício estão preenchidos.
O auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez automaticamente?
A duração do afastamento por si só não transforma o benefício. Na aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário avaliar a incapacidade e a possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência. Veja os critérios no INSS.
Preciso de advogado para fazer o pedido no INSS?
Você pode apresentar o pedido administrativo diretamente pelos canais do INSS. A orientação jurídica pode ajudar a entender os requisitos, organizar documentos ou avaliar uma decisão.
O escritório atende quem mora fora de Goiânia?
Sim. Luiz Soares Advocacia e Consultoria tem base em Goiânia e atende online em todo o Brasil.
Fale com o escritório
Se quiser informações sobre a consulta previdenciária, conte brevemente se você está preparando um pedido, acompanhando um benefício ou avaliando uma decisão do INSS.
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Luiz Fernando de Oliveira Soares
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CEP 74.535-220
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A mensagem inicial não precisa conter laudos, CPF, diagnóstico ou senha gov.br.
Privacidade no primeiro contato
O link de contato abre o WhatsApp. O escritório orientará como apresentar seus documentos pelos canais apropriados.